"A
Fundação Banrisul de Seguridade Social é uma entidade fechada de
previdência complementar, instituída em 29 de janeiro de 1963 pelo Banco
do Estado do Rio Grande do Sul SA com o objetivo de complementar os
benefícios concedidos pela Previdência Social aos seus empregados."
(https://www.jusbrasil.com.br/topicos/948459/fundacao-banrisul)
Segundo o Art. 649 do Novo CPC, Lei nº 5869/1973, o salário é impenhorável, uma vez que é reconhecida a necessidade de subsistência à família.
Mas todos nós banrisulenses, os que migraram e os que permanecem hoje no PB1, sabemos que nossos direitos salariais foram para o lixo, quando parte dos nossos salários foram subtraídos dos nossos contracheques a título de pagar um "suposto" déficit cuja origem nunca nos foi demonstrada. E, ainda que fosse, não temos nenhuma responsabilidade sobre ele, uma vez que não fomos nós que o geramos.
Criaram novos planos, pressionaram nossos colegas a migrarem para esses e deixaram inúmeros colegas reduzidos a situação de miséria. Além disso, muitos migraram porque não conseguiriam sobreviver com o salário de fome que receberiam após a redução anunciada com tanta ênfase para convencê-los a migrarem. Tal achatamento no salário devia-se aos respectivos descontos para quitação do referido débito gerado por algo que se desconhece.
Bancários protestam
contra tarifaço na contribuição da Fundação Banrisul
(https://contrafcut.com.br/noticias/bancarios-protestam-contra-tarifaco-na-contribuicao-da-fundacao-banrisul-dcbe/)
14 de abril de 2010
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) promoveu manifestação na segunda-feira (12), em frente ao edifício-sede do Banrisul, na capital gaúcha, conclamando os banrisulenses a participarem da assembléia que acontecerá nesta quinta-feira (15), às 19h, na Casa dos Bancários. Neste encontro, entre outros assuntos, será debatido o aumento extraordinário aplicado às mensalidades da Fundação Banrisul, delegando a maior parte do ônus aos bancários, ativos e inativos.
Entenda o caso
Para equacionar o défitic na Fundação Banrisul, que pelo segundo ano consecutivo fechou com suas projeções financeiras no negativo, a diretoria da entidade optou pelo rateio do prejuízo entre os participantes. Assim, os ativos pagarão 0,76% sobre o salário de participação; os assistidos (aposentados incluindo pensionistas), 1,26% sobre o benefício complementar, enquanto as patrocinadoras terão aumento de apenas 0,36%, aplicável sobre o total dos salários dos participantes do plano de benefícios. O Banrisul participa com 3,5% do valor total da folha de pagamento a cada mês, o que representa 1/3 do aporte necessário. Os trabalhadores são responsáveis pela complementação dos 2/3 que faltam para compor o fundo.
Para equacionar o défitic na Fundação Banrisul, que pelo segundo ano consecutivo fechou com suas projeções financeiras no negativo, a diretoria da entidade optou pelo rateio do prejuízo entre os participantes. Assim, os ativos pagarão 0,76% sobre o salário de participação; os assistidos (aposentados incluindo pensionistas), 1,26% sobre o benefício complementar, enquanto as patrocinadoras terão aumento de apenas 0,36%, aplicável sobre o total dos salários dos participantes do plano de benefícios. O Banrisul participa com 3,5% do valor total da folha de pagamento a cada mês, o que representa 1/3 do aporte necessário. Os trabalhadores são responsáveis pela complementação dos 2/3 que faltam para compor o fundo.
A opinião de diretores do SindBancários e da Feeb-RS
“Não podemos aceitar este tarifaço. A má administração da Fundação Banrisul causou mais um déficit nas contas da entidade. O SindBancários luta por uma representação justa. Se a reponsabilidade pelo ônus de uma administração ineficiente é rateada entre os funcionários ativos e inativos, quem contribui com a maior parte merece estar presente nas decisões”. Fábio Soares Alves (Banrisul) – secretário-geral do SindBancários
“Não podemos aceitar este tarifaço. Precisamos fazer uma reflexão: as ações da diretoria da Fundação, que é indicada pela patrocinadora (diretoria do Banrisul) e respaldada pelo Conselho Deliberativo e o Fiscal, ocasionaram o déficit por dois anos consecutivos do nosso fundo de pensão. Quando a má administração desta diretoria causa prejuízo, cabe à patrocinadora arcar com os prejúizos e este está sendo dividido entre funcionários, aposentados e pensionistas. É o momento do banrisulense cuidar do seu patrimônio e o Sindicato está chamando para a assembleia nesta quinta-feira, às 18h na Casa dos Bancários”. Amaro Silva de Souza (Banrisul) – diretor da Federação dos Bancários RS (Feeb/RS)
“Durante muitos anos, a diretoria da Fundação repassou ao governo do Estado os superávits da Fundação, ao invés de criar fundos de reserva para momentos de dificuldades como que estamos vivendo agora. Por todo este tempo, reivindicamos melhorias no Fundo, como o aumento do benefício mínimo e o fim da segregação por faixas etárias, dentre outros benefícios que poderiam ser implementados. No entanto, as diretorias que se sucederam optaram por beneficiar o governo do Estado, em detrimento dos participantes”. Carlos Augusto Oliveira Rocha – diretor da Federação dos Bancários RS (Feeb-RS)
“Não podemos aceitar este tarifaço. A má administração da Fundação Banrisul causou mais um déficit nas contas da entidade. O SindBancários luta por uma representação justa. Se a reponsabilidade pelo ônus de uma administração ineficiente é rateada entre os funcionários ativos e inativos, quem contribui com a maior parte merece estar presente nas decisões”. Fábio Soares Alves (Banrisul) – secretário-geral do SindBancários
“Não podemos aceitar este tarifaço. Precisamos fazer uma reflexão: as ações da diretoria da Fundação, que é indicada pela patrocinadora (diretoria do Banrisul) e respaldada pelo Conselho Deliberativo e o Fiscal, ocasionaram o déficit por dois anos consecutivos do nosso fundo de pensão. Quando a má administração desta diretoria causa prejuízo, cabe à patrocinadora arcar com os prejúizos e este está sendo dividido entre funcionários, aposentados e pensionistas. É o momento do banrisulense cuidar do seu patrimônio e o Sindicato está chamando para a assembleia nesta quinta-feira, às 18h na Casa dos Bancários”. Amaro Silva de Souza (Banrisul) – diretor da Federação dos Bancários RS (Feeb/RS)
“Durante muitos anos, a diretoria da Fundação repassou ao governo do Estado os superávits da Fundação, ao invés de criar fundos de reserva para momentos de dificuldades como que estamos vivendo agora. Por todo este tempo, reivindicamos melhorias no Fundo, como o aumento do benefício mínimo e o fim da segregação por faixas etárias, dentre outros benefícios que poderiam ser implementados. No entanto, as diretorias que se sucederam optaram por beneficiar o governo do Estado, em detrimento dos participantes”. Carlos Augusto Oliveira Rocha – diretor da Federação dos Bancários RS (Feeb-RS)
“Quando dá lucro, o banco se apropria deste lucro. Quando dá prejuízo, repassam para os bancários. Vamos espraiar por todo o Estado um movimento pela nossa Fundação Banrisul. Queremos uma Fundação mais democrática”. Denise Falkenberg – diretora da Federação dos Bancários RS (Feeb-RS)
“Quando dá lucro, o banco se apropria deste lucro. Quando dá prejuízo, repassam para os bancários. Vamos espraiar por todo o Estado um movimento pela nossa Fundação Banrisul. Queremos uma Fundação mais democrática”. Denise Falkenberg – diretora da Federação dos Bancários RS (Feeb-RS)
“Esse processo patrimonialista de administração pública não cabe mais. Exigimos tratamento equânime, igualitário e direito para todos. Temos que dar uma resposta efetiva e concreta contra essa atitude arbitrária e o Sindicato não vai ser omitir sobre esse aspecto. Essa excrescência deve ser alterada. Venham para a assembléia”! José Carlos Ledur (Banrisul) – diretor do SindBancários. Fonte: https://contrafcut.com.br/noticias/bancarios-protestam-contra-tarifaco-na-contribuicao-da-fundacao-banrisul-dcbe/>
“Esse processo patrimonialista de administração pública não cabe mais. Exigimos tratamento equânime, igualitário e direito para todos. Temos que dar uma resposta efetiva e concreta contra essa atitude arbitrária e o Sindicato não vai ser omitir sobre esse aspecto. Essa excrescência deve ser alterada. Venham para a assembléia”! José Carlos Ledur (Banrisul) – diretor do SindBancários.
Fonte: https://contrafcut.com.br/noticias/bancarios-protestam-contra-tarifaco-na-contribuicao-da-fundacao-banrisul-dcbe/>
Vergonha Nacional
Vergonha Nacional
"Começa adesão a novos planos da Fundação Banrisul
Previc aprovou a criação do Plano de Benefícios Saldado (PB Saldado) e do Plano de Benefícios FBPREV II. Permanece inalterado o PB I, que terá mudanças posteriores
Publicado em 30/01/2014 18:38
Publicado em 30/01/2014 18:38
São Paulo - O processo de adesão voluntária dos participantes do Plano de Benefícios I (PB I) da Fundação Banrisul às soluções previstas na reestruturação do plano começa em fevereiro.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, pela Portaria 718, de 20 de dezembro do ano passado, a criação do Plano de Benefícios Saldado (PB Saldado), de benefício definido, e do Plano de Benefícios FBPREV II, de contribuição variável. Permanece inalterado o PB I, que terá mudanças posteriores.
Com a aprovação dos novos planos, os participantes ativos poderão escolher entre permanecer no PB I, migrar sua reserva para o PB Saldado, Plano FBPREV II ou Plano PB Saldado e ao mesmo tempo aderir ao FBPREV II.
Participantes assistidos poderão aderir à migração para os novos planos ou permanecer no plano original, sem alteração das regras nem dos benefícios.
Quem aderir a uma das migrações receberá um incentivo mínimo de R$ 4.000,00 que poderá atingir R$ 6.000,00 se o nível de adesão ultrapassar 80% dos participantes. O incentivo será pago pelos patrocinadores e creditado na conta corrente de cada um. Além deste incentivo, o valor da reserva será acrescido de um valor proporcional à reserva matemática individual de cada participante, calculado principalmente para absorver o impacto da redução da taxa de juros atuarial de 5,5% para 4,85%, valor a ser pago pelos patrocinadores e creditados na reserva matemática do participante (plano CV) ou no diretamente no Plano de Benefícios Saldado (plano BD).
No PB Saldado o benefício mínimo aumentará de 10% para 15% do Salário Real de Benefício Saldado, garantindo um piso mínimo equivalente a R$400,00, observadas as respectivas proporcionalidades, O valor correspondente a essa melhoria também será alcançado aos que migrarem suas reservas para o FBPREV II.
Em ambos novos planos será adotada a concessão de benefício proporcional a partir dos 55 anos de idade. No PB Saldado, a cota familiar de pensão será elevada de 50% do complemento de aposentadoria para 55% do complemento líquido de aposentadoria. O valor correspondente a essa melhoria também atingirá os que migrarem para o FBPREV II.
Tanto no PB Saldado quanto no Plano FBPREV II será garantida a paridade contributiva entre patrocinador e participantes - no atual plano PB I, os participantes contribuem com valores superiores aos do Banrisul.
Foram negociadas também alterações relevantes no modelo de governança, com ganhos importantes para todos os participantes da Fundação Banrisul. Os participantes passarão a eleger dois dos quatro diretores, o de Previdência e o Administrativo, serão criados comitês consultivos por modalidade de plano (BD e CV) e será exigido quórum qualificado das reuniões do Conselho Deliberativo que deliberarem sobre alterações de estatutos, regulamentos de planos de benefícios, custeio e plano de gestão administrativa. Estas alterações trarão mais segurança aos participantes, pois dificultam qualquer decisão unilateral dos patrocinadores em mudanças relevantes para os participantes.
Com relação aos participantes que permanecerem no PB I, haverá mudanças futuras, pois a Fundação firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Previc, comprometendo-se a modificar o regulamento para alterar o critério de reajuste dos benefícios, desvinculando-o do reajuste salarial dos funcionários da ativa; alterar o critério de cálculo dos benefícios, adotando a média dos últimos 36 meses em vez dos atuais 12; reduzir a taxa de juros atuarial de 5,5% para 4,5%.
Melhor solução é sempre a negociada - A aprovação da Previc encerra o processo de debates e negociações que envolveram dirigentes da Fundação Banrisul, o patrocinador Banrisul e as entidades representativas dos trabalhadores: Sindicatos dos Bancários de Porto Alegre (RS), Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi-RS) e Associação dos
Aposentados do Banrisul (Afaban) - A Anapar acompanhou grande parte do processo negocial e participou de várias reuniões na Previc, junto com as entidades representativas. A solução final pode não contemplar todas as demandas e anseios dos participantes, mas é a solução possível dentro de um processo negocial que procurou conciliar os interesses de todas as partes e resolve o problema do déficit do plano de benefícios."
Fonte: <http://spbancarios.com.br/01/2014/comeca-adesao-novos-planos-da-fundacao-banrisul>
Os empregados do Banrisul, ativos , aposentados e pensionistas, estão indignados e angustiados como nunca. Na folha de pagamento deste mês de agosto, iniciaram o pagamento de um déficit de mais de um bilhão de reais da Fundação Banrisul. Somados a contribuição normal e o déficit, o desconto para muitos chegou a 30% dos seus proventos. Muitos aposentados não receberam nada da Fundação Banrisul devido aos descontos, e estão desesperados , segundo comunicado da Fundação este débito deverá permanecer por até 24 anos !!!
Os participantes da Fundação, empregados da ativa , aposentados e pensionistas, nunca tiveram qualquer poder de decisão sobre a Fundação. Sempre coube às patrocinadoras, em especial ao Banrisul, que á a maior delas , a nomeação dos Diretores da Fundação e a decisão também no Conselho Diretivo, onde embora exista a participação paritária entre participantes e patrocinadoras, o voto de minerva é das patrocinadoras. Aliás, os trabalhadores vem inclusive contribuindo mensalmente para o caixa da Fundação Banrisul com valores muito superiores à contribuição das empresas. Quando do primeiro déficit, em 2009, os trabalhadores ativos e aposentados, contribuíam com 82% dos recursos, e as empresas com apenas 18%. Em 2013, esta relação passou para 63% para os trabalhadores e 37% para as empresas, ou seja, ainda bem inferior a contribuição paritária, permitida em lei e praticada nas demais Fundações de Previdência do nosso Estado ( CEEE, CORSAN , CRT ).
Qualquer pessoa racional percebe que a responsabilidade deste déficit bilionário é, em primeiro lugar de quem é responsável pela administração da Fundação, ou seja, das patrocinadoras e , em segundo lugar do órgão responsável pela fiscalização das Fundações, a PREVIC, entidade do governo federal. Colocar a responsabilidade e a conta do déficit para os trabalhadores pagarem é um desrespeito à nossa inteligência e uma covardia !
Nos dirigimos a população gaúcha e a seus representantes, dizendo que queremos justiça ! Queremos a suspensão dos descontos e uma investigação séria e idônea sobre o déficit da Fundação Banrisul ! Queremos a verdade , doa a quem doer !
Diretoria da AGBAN
27/08/14
Fonte: ( Associação dos Empregados das Empresas do Grupo Banrisul )
"Fundação Banrisul de Seguridade Social faz pesquisa com participantes do PB I
A Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS) está enviando carta a participantes e assistidos que decidiram permanecer no Plano de Benefícios I (PB I) com solicitação para participarem de pesquisa de interesse. A instituição esclarece que tal pesquisa foi motivada por “diversos pedidos para a reabertura do processo de reestruturação do Plano de Benefícios I”.
E-mail de 17.04.2019 |
E-mail de 16.04.2019 |
<http://www.seebfloripa.com.br/bancos/bancos-estaduais-e-em-desenvolvimento/banrisul/fundacao-banrisul-de-seguridade-social-faz-pesquisa-com-participantes-do-pb-i/>
<http://agban.org.br/web/2018/03/19/esclarecimentos-sobre-os-novos-planos-de-custeio-para-os-planos-da-fundacao-banrisul/>
<https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Artigos-e-Noticias/Artigos-e-Noticias/Fundacao-Banrisul-alerta-ATIVOS-e-ASSISTIDOS-que-entendimento-da-Receita-Federal-pode-impactar-no-calculo-do-IRRF.html>
<https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/entenda-como-ser%C3%A1-a-venda-das-a%C3%A7%C3%B5es-do-banrisul-1.242922>